Sumário. 1. Introdução. 2.Distinção: direitos fundamentais e direitos humanos. 3. Inteligência do § 2º do art. 5º da CF. 4. Emenda 45: definição de paradigma. 5. Emenda 45 e repercussão temporal pretérita. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas. Introdução O presente artigo terá por objetivo central discutir o nível hierárquico dos tratados internacionais de direitos fundamentais que foram aprovados […]
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Sumário. 1. Depoimento. 2 Introdução. 3. A questão terminológica. 4. Noção de ciência. 5. Objeto do direito comparado. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas. Introdução Tem-se por pretensão neste breve articulado estabelecer a importância da questão terminológica em sede das ciências sociais e, por conseqüência, no âmbito do jurídico e na seara do Direito Comparado. O objetivo central no […]
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SUMÁRIO 1 – Natureza jurídica do interrogatório; 2 – Os princípios constitucionais do processo penal; 3 – Interrogatório: expressão do contraditório; 4 – Interrogatório: concretização dos direitos do homem; 5 – Conclusão; 6 – Referências. 1 – NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO Um dos problemas mais intrincados da ciência jurídica é, sem dúvida, declinar a natureza de qualquer […]
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Sumário Interesse do estudo. Utilidade do Direito Comparado. Recepção legislativa. Conclusões. Interesse do estudo Tem o presente trabalho por propósito delinear as principais funções do Direito Comparado, as quais se forjam a partir do interesse dos métodos desse ângulo do fenômeno jurídico para a formação e aplicação da ordem jurídica. Interesse é, portanto, instante de pré-compreensão para o […]
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Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais: uma realidade em tensão. 3. Pluralismo político: sua face cultural. 4. Liberdade de expressão, direito à informação e à cultura. 5. Concessão, permissão e autorização: interesse público em primazia. 6. O indivíduo e a coletividade: complementariedade. 7. Conclusões. 8. Referências bibliográficas. Introdução Observa-se que em nome da liberdade de expressão os meios de […]
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Sumário 1. Caráter científico do Direito. 2. Caracterização científica do Direito Comparado. 3. Metodologia em Direito Comparado. 4. Conclusões. 1. Caráter científico do Direito Para se evitar o máximo possível o dogmatismo e, consequentemente, as verdades inquestionáveis dos axiomas, impõe-se questionar a adjetivação científica do Direito, considerado em sua totalidade. Inicialmente; deve-se entender que a linguagem é o instrumento para […]
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